Estados e Municípios devem desenvolver ações específicas para moradores de rua

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, manifestou preocupação em relação ao aumento da violência contra moradores de rua. Segundo ela, é necessário que estados e municípios desenvolvam ações específicas para esse público. “Queremos desencadear no País um sentido de direitos e perspectiva para essas pessoas”, disse na segunda-feira (12).

Na manhã do último sábado (10), novos atentados contra moradores de rua foram cometidos no Distrito Federal e em Mato Grosso do Sul. No DF, foram mortos, a tiros, dois moradores de rua, enquanto dormiam sob árvores na cidade de Taguatinga. No mesmo dia, em Campo Grande (MS), um morador de rua foi amarrado a uma árvore e teve 40% do corpo queimados. Ele está internado.

Há cerca de 15 dias, no DF, um comerciante contratou por R$ 100 um grupo de jovens para queimar dois homens que moravam em frente à sua loja. Uma das vítimas morreu e a outra ainda está internada em estado grave no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília.

A ministra disse que marcou reuniões com governadores de vários estados para tratar do assunto.

Ao tomar conhecimento dos atentados, a SDH decidiu antecipar a reunião do Comitê de Monitoramento da População em Situação de Rua, que só iria se encontrar no fim do mês. “Tivemos uma reunião de trabalho hoje [segunda-feira, 12], vamos seguir com reuniões e quinta-feira (15) teremos uma reunião do Comitê de Monitoramento da População em Situação de Rua, com a participação dos ministérios, para apresentar uma série de propostas”, disse a ministra.

A pedido da SDH e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fará um levantamento detalhado sobre as populações de rua em todo País. “Teremos a possibilidade, em 2012, de verificar um censo dessa população e as condições de vida, as carências e as necessidades [dos moradores de rua], que são grandes”.

Um levantamento feito por associações de catadores de lixo aponta que em 2011 ocorreram 142 mortes de moradores de rua. Em 2008, uma pesquisa coordenada pelo MDS indicou que existem 31,9 mil adultos morando nas ruas em 71 municípios com grande contingente populacional. Segundo o estudo, as pessoas acabam indo para as ruas pelo abuso do uso de álcool e drogas, pelo rompimento de vínculos parentescos, pelo desemprego e pela violência.

De acordo com Maria do Rosário, é necessário oferecer documentação para toda essa população. “Garantir os direitos e a dignidade dessa população é uma meta que temos. Essas pessoas estão contadas entre os 16 milhões de brasileiros que serão beneficiados pelo programa Brasil Sem Miséria”. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e Secretaria nacional de Direitos Humanos.

13/03/2012 - Portal Brasil 

IBDD estuda medida contra Receita por não dispor de leitor de tela em programa do IR 2012

O Brasil é reconhecido no mundo por ter um dos mercados mais avançados em tecnologia da informação (TI): o nosso sistema financeiro é um dos mais sofisticados e seguros graças às inovações dos programas brasileiros de TI; o sistema de urnas eletrônicas, capaz de processar os votos de mais de 135 milhões de pessoas e, em apenas três horas, proclamar os resultados das eleições, é motivo de orgulho nacional; e o que se dirá do sistema de declaração do imposto de renda, totalmente eletrônico, que deverá processar mais de 24 milhões de declarações este ano e é uma das jóias do programa e-gov do Brasil? Toda essa sofisticação, entretanto, não livra a Receita Federal de discriminar uma parcela dos contribuintes brasileiros na hora de facilitar o acesso ao formulário eletrônico para a declaração do Imposto de Renda de 2012. O programa da Receita não é acessível aos deficientes visuais. Falta um simples programa de voz que permita que milhares de cegos no país possam declarar seus rendimentos para o Leão. Como pode um programa dessa envergadura não ter esse mecanismo? Faltou recurso técnico ou sobrou preconceito? Não foi por falta de alerta. O contribuinte Márcio Aguiar, cego, funcionário da Justiça do Rio, lembra que no ano passado levou o assunto para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e a Receita prometeu que resolveria a questão. “Parece que piorou”, lamenta Márcio Aguiar. “O IRPF 2012 não tem acessibilidade para leitores de tela. Ou seja, os contribuintes cegos estão sendo dicriminados. Eu não consegui nem baixar o programa do site da Receita de tão inacessível que é”.

Junto com os advogados da área de defesa dos direitos das pessoas com deficiência do IBDD, Márcio Aguiar estuda entrar com alguma ação na Justiça para restabelecer os direitos das pessoas com deficiência visual. “O governo ignora a Convenção da ONU, e as próprias leis brasileiras que asseguram os direitos das pessoas com deficiência. E o IRPF é obrigação do contribuinte. Por isso, estamos estudando alguma medida judicial contra a Receita”, avisa Márcio Aguiar.

FONTE: http://www.ibdd.org.br/?t= (IBDD).

Projeto Soldado Cidadão capacita militares para o mercado de trabalho

Criado em 2004, o Projeto Soldado Cidadão já ajudou a qualificar 165 mil militares para o mercado de trabalho. Somente no ano passado, cerca de 16 mil soldados tiveram a oportunidade de fazer cursos técnicos e profissionais nas áreas de telecomunicações, informática, construção civil, alimentícia e saúde, entre outras. O principal objetivo do projeto é auxiliar os militares que estão prestes a se desligar das Forças Armadas a encontrar uma ocupação. Os cursos são gratuitos e ministrados em parceria com instituições do Sistema S (como o Senai e o Senac) e outras entidades ligadas ao ensino profissional e técnico.

O soldado cidadão está presente em 134 municípios brasileiros que contam com instalações militares. A oferta de cursos é regulada de acordo com a demanda e o perfil econômico de cada região. 

Um exemplo bem sucedido é o do ex-soldado Reginaldo Gonçalves da Silva, de 28 anos, que serviu no Batalhão de Infantaria da cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, entre 2003 e 2010. Um ano antes de sair do Exército, teve a oportunidade de fazer um curso de panificação e confeitaria no âmbito do Soldado Cidadão. As aulas foram de responsabilidade do Senai, que utilizou as dependências do próprio batalhão para atender à turma de 24 alunos da qual Silva fez parte. Assim que retornou à vida civil, Silva reuniu as economias e construiu a própria panificadora em Cruzeiro do Sul (localizada a 600 quilômetros de Rio Branco). Hoje, o microempresário já conta com dois funcionários e tem planos de ampliar o negócio até o fim do ano. “Quero abrir um açougue e uma cantina dentro da padaria”, diz Silva, que estudou até o nível fundamental.

Os cursos são realizados no horário do expediente e duram dois meses, com carga mínima de 160 horas. O Ministério da Defesa estima que pelo menos 67% dos beneficiados pelo programa acabam fazendo carreira na mesma área em que foram qualificados pelo projeto.

Como a demanda pelas vagas do Soldado Cidadão é maior do que a oferta, a participação nos cursos acaba servindo como prêmio para militares com boa conduta ou que tenham condição econômica precária.

Fonte:

Ministério da Defesa