MEC APRESENTA PROGRAMA DE BOLSA PARA INTERCÂMBIO DE NEGROS, ÍNDIOS E PCDS

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. O programa de intercâmbio é voltado para estudantes negros, indígenas e com deficiência do ensino superior e já está em vigor.

De acordo com a publicação, o objetivo do programa é proporcionar a formação e a capacitação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou PcDs (pessoas como "deficiência"), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional, tecnológica e centros de pesquisa no Brasil e no exterior.

 

O programa dará oportunidades de novas experiências educacionais e profissionais a esses estudantes, além de ampliar a participação dos mesmos em cursos técnicos de graduação e pós-graduação e no desenvolvimento de projetos de pesquisa. Outros pontos importantes desse programa são a promoção da igualdade racial, a valorização sociocultural e linguística dos povos indígenas e a promoção da inclusão social dos PcDs no Brasil, bem como estimular a troca de experiência em âmbito internacional para a construção de igualdade de direitos e de oportunidades no país. 

O programa será desenvolvido em parceria com Universidades e Instituições Comunitárias de Ensino Superior Historicamente Negras nos Estados Unidos. Parte das bolsas de estudo será oferecida pelo Programa Ciência sem Fronteiras e parte será destinada aos cursos de ciências humanas. Os critérios de participação do programa serão definidos pela Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Fonte:
http://portal.mec.gov.br/index.php

APROVAda ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ADAPTAÇÕES DE veículos PaRa PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

APROVAda ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ADAPTAÇÕES DE veículos PaRa PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), aprovou na última quinta-feira, dia 05/09, parecer favorável ao PLS 257/2013, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com acessórios e adaptações especiais para veículos destinados a pessoa com deficiência. A medida deverá abranger também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/PASEP. Conforme a proposta, ficam isentos dos tributos, elevadores do tipo lift; plataformas de elevação para cadeira de rodas, rampas para cadeira de rodas; guinchos para transporte de cadeira de rodas; bancos móveis e outros equipamentos necessários à adaptação de motoristas impossibilitados de dirigir um veículo convencional. 

O autor da projeto, Senador Cassildo Maldaner, argumenta que a elevada carga tributária sobre as adaptações veiculares limita o acesso dos mais necessitados a essas tecnologias. Assim, aponta ele, qualquer medida que reduza o valor de venda das adaptações e promova o consumo tem repercussão social positiva, o que reflete favoravelmente também na economia.

O relator, Senador Anibal Diniz, considerou a proposta justa, pois corrige uma distorção na legislação protetiva dos direitos das pessoas com deficiência. Atualmente, há isenções para a compra dos veículos, mas financeiramente pode se tornar inviável, para muitos, adaptá-los com rampas ou elevadores. O relator, além de aceitar emenda da Senadora Ana Amélia, segundo a qual a União fica obrigada a compensar financeiramente os demais entes da federação pelas isenções criadas, uma vez que a isenção do IPI impacta diretamente nos repasses constitucionais da União destinados a estados e municípios; fez outras duas alterações: aumentou o intervalo de tempo entre a promulgação da norma e sua entrada em vigor e trocou no texto a expressão “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”, seguindo a atual terminologia prescrita nas convenções e documentos internacionais ratificados pelo Brasil e aceita pelos grupos representativos, pelos técnicos da área e pelos órgãos públicos competentes. A CDH também aprovou outro projeto semelhante: o PLS 256/2013, que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda as despesas com acessórios e adaptações especiais a serem instalados em veículos para pessoas com deficiência. As duas propostas seguem agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de deliberação do Plenário, a não ser que seja apresentado recurso com esse objetivo.

Dia dos trabalhadores???

O dia do trabalho, ou do trabalhador - como é conhecido única e exclusivamente no Brasil, diga-se de passagem - tem sua origem nas Lutas Sindicais de Chicago, que também ficou conhecida como Revolta de Haymarket; iniciada em 1º de maio de 1886, com a greve geral dos trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 16 para 8 horas diárias e cujo desdobramento foi uma série de manifestações reprimidas pela polícia culminando no dia 4 de maio com a morte de doze manifestantes, sete policiais e dezenas de feridos. Os oito líderes sindicais organizadores da manifestação foram presos e sumariamente julgados pelos acontecimentos. Uma grande campanha foi organizada para salvá-los da condenação. Porém, quatro deles foram executados, um cometeu suicídio antes do enforcamento e os três remanescentes receberam sentenças de prisão que só foram revogadas sete anos depois, quando finalmente concluíram que os oito acusados eram inocentes. Em função disso, a Internacional Socialista reunida em Paris em 1889 decidiu convocar anualmente uma manifestação pela jornada de trabalho de 8 horas/dia, escolhendo a data de 1º de maio como referencia em homenagem as lutas sindicais e aos Mártires de Chicago. Já no 1º de maio de 1891, uma manifestação trabalhista no norte da França também foi dispersada pela polícia resultando na morte de outros dez manifestantes; esse novo drama serviu para reforçar ainda mais a data como um dia de luta dos trabalhadores. Alguns meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama o 1º de maio como dia internacional de reivindicação por melhores condições de trabalho. Em 1919 o senado francês ratifica a jornada de 8 horas e decreta feriado nacional no dia 1º de maio; no ano seguinte a Rússia faz o mesmo e esse exemplo é seguido por vários países, inclusive pelo Brasil. Nos EUA, apesar de até hoje se negarem a reconhecer o 1º de maio como dia do trabalho, assim como a maioria dos países industrializados, a luta dos seus trabalhadores conseguiu em 1890 que o congresso aprovasse a redução da jornada de trabalho de 16 para 8 horas diárias. 

No Brasil, até o início da era Vargas (1930 – 1945) o 1° de maio era considerado pelos movimentos operários como dia de protesto contra a estrutura socioeconômica implantada no país. Entretanto, a propaganda trabalhista de Getúlio Vargas foi minando sutilmente esse caráter até conseguir transformar o dia destinado a celebrar a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho em dia do trabalhador. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente o conceito das atividades realizadas pelos trabalhadores nessa data que até então era marcada por piquetes e passeatas e a partir daí passou a ser comemorada com festas populares, desfiles e celebrações similares; uma característica que foi assimilada até mesmo pela força sindical (organização que congrega sindicatos de diversas áreas), que atualmente realiza mega eventos que contam com shows de importantes nomes da música popular brasileira e sorteios de casas e carros zero quilômetro; qual o sentido disso???

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_Trabalhador