A Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro determinou que 20% das vagas para o cargo de defensor público do próximo concurso,
que será realizado em março, serão destinadas a Negros e Índios. A decisão foi
inspirada na lei 6. 067, sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 25 de
outubro do ano passado, que garante essa porcentagem de vagas para cargos
efetivos e empregos públicos do poder Executivo a pessoas dessas etnias.
O regulamento do concurso foi publicado
no Diário Oficial
de 24/01/2012. Os candidatos vão concorrer a 27 vagas e aqueles que
se autodeclararem negros ou indígenas, se forem aprovados, terão vantagem em
eventual empate, bem como se o número de aprovados passar do número
de vagas. De acordo com o defensor público geral do estado, Nilson
Bruno Filho, o fato de determinar a cota para negros e índios vai
muito além da sanção estadual do governador, já que a Defensoria tem como
obrigação servir de espelho para a sociedade e ser inovadora nas suas
decisões. “A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem, como sua
excelência, surpreender pelas atitudes. Além de adotar a cota para
negros e índios, a Defensoria está presente na Rocinha, para auxiliar na
pacificação e também pretende estender o atendimento por telefone
durante 24 horas por dia”, destacou.
Na opinião de Frei Davi, um dos
fundadores do grupo Educafro, entidade de inclusão educacional
de negros no país, a Defensoria do Rio se adianta e sai da
meritocracia injusta, adotada pelas instituições públicas, que reforçam os erros
históricos e sociais cometidos no país.
“A Defensoria do Rio está
democraticamente servindo de exemplo para as demais defensorias do Brasil.
É inaceitável que em um país com mais da metade da população composta
de negros e pardos, esses grupos tenham tão pouca
representatividade nas instituições públicas”, disse Frei Davi.
O representante do Educafro lembrou
que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 51% da população brasileira é afrodescendente. No entanto, menos
de 2% dos defensores públicos são negros. O número de juízes e
de promotores negros não chega a 1% na maioria dos estados brasileiros.
Ainda segundo o representante da
Educafro, das mais de 180 universidades públicas que adotam políticas
de ação afirmativa, 30 realizaram pesquisas que comprovam que os cotistas
têm notas iguais ou superiores às dos demais alunos. “O Brasil está em processo
de redescoberta e as organizações sérias, com esses resultados, certamente
devem aumentar a percentagem para os cotistas”, afirmou Frei Davi.
O sistema de cotas foi criado
nos Estados Unidos, na década de 1960. Conceitualmente a medida tem
como objetivo superar desigualdades socieconômicas, acelerando um processo
de Inclusão Social. No Brasil, a Constituição Brasileira de 1988
reservava um percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras
de deficiência. Em 2002, foi decretada a Lei federal 3.708, que cria uma cota
para facilitar o acesso ao ensino superior para Negros, Índios e
Pessoas Socialmente desfavorecidas.
